Prefeitura Municipal de Viçosa - Portal da Transparência

Viçosa, 25 de abril de 2017
Painel do site
Você sabia?

Legislações Municipais

Utilizando os filtros disponíveis para pesquisa, localize a legislação de seu interesse, visualize as informações referentes a ela ou faça o download.

Resultados encontrados: 1962

DECRETO Nº 5059/2017

Norma assinada em 21/03/2017

Revisão da tarifa do Transporte Coletivo Urbano

DECRETO Nº 5058/2017

Norma assinada em 21/03/2017

Cria a Comissão Permanente de Monitoramento e Contenção de Despesas do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5057/2017

Norma assinada em 13/03/2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 43, § 1°, inciso Ill da Lei n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, para a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Viçosa, MG.

DECRETO Nº 5056/2017

Norma assinada em 13/03/2017

Dispõe sobre luto oficial.

DECRETO Nº 5053/2017

Norma assinada em 06/03/2017

Trata do reconhecimento de não cumprimento dos encargos advindos de doação de imóvel ao INSS.

DECRETO Nº 5052/2017

Norma assinada em 17/02/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona, para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores - IMAS.

DECRETO Nº 5051/2017

Norma assinada em 17/02/2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 43, Parágrafo 1°, inciso Ill da Lei n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, para a Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e

DECRETO Nº 5050/2017

Norma assinada em 17/02/2017

Estabelece o calendário de feriados, recessos e pontos facultativos da Administração Direta e Indireta do Município de Viçosa, para o ano de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5048/2017

Norma assinada em 06/02/2017

Altera redação do Decreto n° 4120/2007 que "Regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme dispõem o artigo 20 da Lei n° 810/1991 e o artigo 41, § 1°, Ill da Constituição Federal" e dá outras providências.

DECRETO Nº 5047/2017

Norma assinada em 03/02/2017

O Prefeito Municipal de Viçosa, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Viçosa e tendo em vista o disposto na Lei n° 1.627/2004, referente ao Código Tributário Municipal,

12345678910...
Final do corpo do documento e conteúdo da página